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Aline Costa

Guarulhos (SP)

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Publicações

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Modelo · há 8 anos

Ação Ordinaria de Anulação de Multa de Trânsito

Modelo de ação ordinária de anulação de multa de trânsito cumulado com pedido liminar e danos morais A nulidade da multa se deve simplesmente pela não ocorrência do devido processo legal, violação do...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Processual Penal, 11%

Direito Militar, 11%

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 8 anos

Mandado de busca e apreensão: limites objetivo e subjetivo

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Por Rodrigo de Oliveira Vieira Logo em seu artigo inaugural, a Constituição da República estabelece que um dos fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito brasileiro é o postulado da...

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Artigo · há 4 anos

Prazos do inventário: saiba como evitar a incidência de multa e outros acréscimos

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Você sabia que, quando alguém falece e deixa bens, existe um prazo para abertura do inventário? Na verdade, muita gente até sabe da existência de um prazo para dar início ao procedimento; mas poucos...

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José Herval Sampaio Júnior

Artigo · há 11 anos

A litigância de má-fé no novo CPC. O que fazer para tornar tal prática exceção?

Em duas postagens anteriores http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/224653123/o-faz-de-conta-da-lealdadeeboa-fe-no-processo... e...

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